O JM, em parceria com a acinGov, organiza duas ações de formação sobre "Contratação Pública à Luz do Código dos Contratos Públicos Revisto", em vigor desde 01/01/2018. Cada ação de formação terá a duração de dois dias, sendo que uma é destinada a Entidades Adjudicantes e outra a Operadores Económicos.

Estas ações decorrerão nas instalações do Edifício-Sede da ACIN e pretendem abordar as principais alterações constantes no novo Código dos Contratos Públicos, tendo em conta as especificidades quer das Entidades Adjudicantes, como dos Operadores Económicos.



Formador

Marco Real Martins

Mestre em Direito Administrativo e Contratação Pública

Advogado

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LOCALIZAÇÃO

Edifício Sede ACIN

Estrada Regional 104 N.º 42-A

9350 - 203 Ribeira Brava (Madeira)

PROGRAMA

- Ação de Formação -

Operadores Económicos

18 e 19 de janeiro [09h00 - 17h00]

- Ação de Formação -

Entidades Adjudicantes

29 e 30 de janeiro [09h00 - 17h00]

ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS NOS PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS

  • Principais alterações ao Código dos Contratos Públicos
  • Novo regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais
  • Regras de participação
    • - Candidatos, concorrentes e agrupamentos
    • - Impedimentos
  • Aspetos submetidos à concorrência e aspetos não submetidos à concorrência
  • Como elaborar uma proposta vencedora
  • Proposta
    • - Noção, conteúdo e modo de apresentação da proposta
    • - Erros e omissões do caderno de encargos
    • - Prazo para a apresentação das propostas e prazo da obrigação de manutenção das propostas
    • - Classificação de documentos da proposta
    • - Novo regime de suprimento de propostas (e candidaturas)
  • Regime do preço anormalmente baixo e preço base
  • Submissão de propostas e assinaturas de documentos eletrónicos (Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto)
  • Causas de exclusão de propostas (e candidaturas)
  • Dever de adjudicação
  • Impugnações administrativas e judiciais

Preço p/pessoa: €220 (isento de IVA ao abrigo do n.º 10 do art. 9.º do CIVA)

Pré-inscrição

Ação de Formação

Dados do(a) participante

Dados de faturação

Custo: €220

(isento de IVA ao abrigo do n.º 10 do art. 9.º do CIVA)

PREÇO ESPECIAL PARA GRUPOS

As inscrições de grupos (5 ou mais pessoas) usufruem de um preço especial de 150€/pessoa. Para obter este desconto, por favor contacte-nos diretamente através do telefone ou email.

Inscrições: aqui
291 210 400